O 21º Comitê 9.840 do Brasil será lançado oficialmente, em Maringá, nesta quinta-feira, na Cúria Metropolitana.
A lei de iniciativa popular que combate a corrupção eleitoral pela compra e venda de votos nasceu na Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1996, como continuidade da Campanha da Fraternidade daquele ano (Fraternidade e Política), que identificou na compra de votos uma das principais distorções da democracia brasileira.
Outras entidades se juntaram à CNBB e, em 2002, a Lei 9.840 alterou a legislação eleitoral.
De acordo com o artigo 26, é crime doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, sob pena de multa que varia de um mil a cinco mil UFIRs e cassação do registrou ou do diploma.
Ao eleitor que vende o voto, a lei não prevê sanção.
Lucimar Moreira Bueno, coordenadora das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e representante da Arquidiocese no Comitê, define os eleitores que vendem votos em três categorias.
Na avaliação dela, há quem o faz por necessidades momentâneas e gritantes. Outros, por falta de entendimento sobre o papel do legislador.
“Há quem ache que o vereador tem obrigação de ajudar nas demandas pessoais, e não na criação de leis que beneficiem toda a sociedade.”
Por último, há o desacreditado da política. Para esse, tanto faz quem vai ocupar o cargo público, desde que seja, de preferência, o candidato que em alguma oportunidade lhe deu ‘uma mãozinha’.
Em Maringá, junto com a Arquidiocese e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Eticamente Responsável (SER) integra o Comitê.
“Com palestras em escolas e bibliotecas vamos levar aos cidadãos a importância do voto consciente”, diz o presidente subseção da OAB, em Maringá, César Moreno.
O Comitê também pretende divulgar as fichas dos candidatos que respondem a processos judiciais.
As denúncias de compra e venda de voto podem ser feitas pelo número de telefone 44 3034-9840.