Juliana Daibert assina reportagem no "O Diário" sobre evento que debaterá o papel do prefeito e dos vereadores: Será realizado, nesta quarta e quinta-feira, no auditório da Receita Federal em Maringá, o seminário “O papel do prefeito e do vereador em uma sociedade eticamente responsável”. O evento é uma promoção da Sociedade Eticamente Responsável (SER).
É a terceira vez que a entidade organiza um encontro voltado à disseminação de informações entre os candidatos aos cargos eletivos do executivo e do legislativo e sobre as atividades a serem desempenhadas no dia-a-dia da Prefeitura e da Câmara.
O tema “Propaganda eleitoral e inelegibilidades”, a ser apresentado pelo juiz federal e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), João Pedro Gebran Neto, de Curitiba, vai abrir o seminário.
Em seguida, o juiz federal de Maringá, Anderson Furlan, discorrerá sobre “As competências e obrigações do prefeito e dos vereadores, bem como a função legislativa e as normas municipais”.
Na quinta-feira, a primeira palestra da noite será sobre “Improbidade Administrativa”. O assunto será abordado pelo promotor de Justiça Renato Castro, de Londrina.
O advogado Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, de Curitiba, encerra o encontro discutindo “Orçamento Público Municipal”. Depois de cada apresentação, haverá um espaço de 15 minutos abertos para debates.
De acordo com Ricardo Costa Bruno, presidente da SER, o objetivo é levar, aos candidatos, informações sobre os direitos e deveres das funções que passarão a exercer caso sejam eleitos.
“Percebemos que muitos candidatos se lançam na disputa por um cargo eletivo porque são populares e não porque estão preparados.”
Outra parte significativa busca no legislativo a garantia de remuneração.“Se o vereador ganhasse um salário mínimo, duvido que haveria tanto candidato.”
Bruno reconhece que a eficácia dos propósitos do encontro teria sido maior se tivesse sido realizado antes do registro das candidaturas, mesmo correndo o risco de não ter público.
“Em junho ainda não havia candidato, então poderia não haver interesse. Agora que os registros estão definidos, corremos o risco de ter pouca gente no auditório porque há candidatos que pensam ser perda de tempo conhecer mais sobre as atividades que desempenharão.”
Mesmo voltado a candidatos de Maringá e região, o seminário é aberto aos eleitores. “É preciso ter conhecimento para fazer cobranças.”
Para Carla Almeida, doutora em Ciências Sociais e professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a iniciativa da SER é positiva e serve como termômetro do despreparo dos candidatos diagnosticado pelas associações civis. Para ela, o desafio é fazer essas informações fluírem para o conjunto da sociedade.
“Uma série de parâmetros jurídicos determina os limites da atuação de prefeitos e vereadores, mas sabemos que o cotidiano da política segue outra dinâmica que não passa pelas definições legais e institucionais, mas pelas articulações com o executivo. E isso quase nunca vem para o debate.”
Na avaliação dela, o contato mais direto da população com as decisões políticas, por meio dos conselhos gestores, é a saída para cobrar o efetivo exercício das funções legislativa e executiva.
“Não há fórmulas mágicas. A população, nos seus diferentes segmentos, deve se apropriar dos espaços políticos. Em Maringá, estes são monopolizados”, comenta.
A convicção, por parte dos eleitores, de que o caminho mais curto para o atendimento das demandas é bater na porta do gabinete do vereador, e não cobrar a implantação de políticas públicas universais, é um exemplo da necessária participação social apontada por Carla.
Questionada sobre a aparente contradição que pode haver na realização de um seminário para informar futuros ocupantes de cargos públicos e a maneira como devem trabalhar, Carla vê contradição maior na candidatura de pessoas que estão sendo questionadas na Justiça.
“Esse assunto tem de vir à tona no seminário. Será interessante saber o que os participantes pensam sobre o assunto.”
Ricardo Bruno também acredita que o tema Improbidade Administrativa será o assunto mais polêmico nos debates. As inscrições para o seminário, que acontece das 19 horas às 22h30, são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones 3031-5868 ou 3031-4644.

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