Na avaliação de membros do governo Roberto Requião (PMDB), uma decisão favorável ao Estado da região Norte abre precedente para que o Paraná siga o mesmo caminho e recorra ao STF para se livrar da multa mensal de R$ 5 milhões herdada do processo de saneamento e venda do Banestado.
No último dia 16, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, apontou uma série de falhas no mandado de segurança impetrado pelo Senado em defesa dos interesses de Rondônia e estabeleceu prazo de dez dias para que fossem corrigidas.
O advogado-geral adjunto do Senado, Ralph Campos Siqueira, prestou os esclarecimentos solicitados pela ministra no último dia 31, liberando a matéria para entrar na pauta do STF nos próximos dias.
Prejuízos – Assim como no caso de Rondônia, a dívida do Paraná com a União pode, além dos prejuízos imediatos, trazer sérias complicações futuras para o Estado. O senador Osmar Dias (PDT) – principal responsável pela aprovação do projeto de resolução no Senado – já prevê que, caso a situação não seja resolvida, em pouco tempo o Paraná estará impedido de receber recursos da União e de contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A notícia é de Abraão Benício, do Jornal do Estado.
