Segundo a organização do evento, durante os três dias da feira, aproximadamente 20 mil pessoas passaram pelas barracas de órgãos e instituições públicas e privadas que faziam atendimento como confecção de carteiras de identidade, título eleitor, cadastramento para casamento civil coletivo, exames de saúde, beleza, recadastramento de armas, tudo de forma gratuita.
A novidade deste ano do Paraná em Ação foi o veículo equipado do Sebrae/PR, que atendeu dezenas de pessoas interessadas em sair da informalidade. De acordo com o consultor do Sebrae/PR em Maringá, Gustavo Ishikawa, muitas pessoas procuraram o estande para tirar dúvidas sobre o Empreendedor Individual. “Percebemos que as pessoas têm grande interesse sobre o Empreendedor Individual e pelas vantagens que a formalização oferece”, disse Ishikawa.
Ainda conforme o consultor, a parceria entre o Sebrae/PR, Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sindicontábil), Secretaria Municipal de Gestão e Junta Comercial possibilitou a integração dos serviços. “Todos que procuraram o Sebrae/PR foram atendidos e também encaminhados para dar prosseguimento no que era necessário para sair da informalidade”, ressaltou o consultor.
Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica que entrou em vigor no último dia 1º de julho e que facilita a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões. A expectativa é de que com a entrada em vigor da nova figura jurídica, até o fim de 2010, a adesão chegue a 50 mil no Paraná, estado com cerca de 565 mil empreendedores informais, de acordo com o Anuário do Trabalho Sebrae/Dieese 2008.
Os interessados em formalizar seus negócios devem acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nele, o profissional obtém o registro no CNPJ, as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial e alvará provisório para funcionamento. Podem se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.
A figura do Empreendedor Individual garante a "cidadania empresarial" para muitos empreendedores que hoje trabalham na informalidade, sem ter direitos previdenciários nem condições de competir de forma igual numa economia globalizada. Os empreendedores interessados na formalização podem buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800 570 0800), do INSS (135) e da Receita Federal do Brasil (146), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon.
Sobre o Sebrae/PR - O Sebrae/PR – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul do País. No Paraná, 5 regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, cursos, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.
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