REDAÇÃO - Os concursos públicos no Brasil vivem um momento histórico: é que o Governo Federal publicou o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, que organiza as normas gerais para concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Este Decreto traz mais segurança e transparência aos candidatos aos diversos cargos públicos federais, estabelecendo critérios e padrões para a organização de concursos públicos.
Itens que variavam de concurso para concurso, de acordo com o órgão que realizava a prova, foram regulamentados, unificando os procedimentos, deveres e direitos dos candidatos nos concursos públicos.
Algumas das regras já estavam previstas em outras leis. O Decreto revogou dez legislações, e unificou as normas que regulamentam os concursos.
Com esta lei, os candidatos terão mais tranqüilidade e informações para se preparar para os concursos, possibilitando que os candidatos melhor preparados sejam selecionados.
Apesar de regulamentar somente os concursos para os cargos federais, certamente servirá como modelo para regulamentações para concursos estaduais e municipais.
Leia aqui algumas das normas do Decreto
