Está no Congresso Nacional proposta que proíbe os espaços fechados para fumantes, em defesa dos próprios usuários do cigarro. A única alternativa será fumar em espaços abertos, caso o projeto seja aprovado.
Em Maringá, o controle do consumo de cigarro em ambientes fechados é regido por leis das três esferas de poder: a federal nº 92.924/96, a estadual nº 14.743/2005 e a municipal nº 7.192/2006. Complementares, todas proíbem o uso de cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em espaços coletivos públicos ou privados, como empresas, bares, restaurantes, hotéis e casas de shows, a menos que haja áreas destinadas exclusivamente aos fumantes, isoladas e com ventilação conveniente.
